É frequente a demanda por sessões online em especial por pessoas que não contam com profissionais em suas localidades ou mesmo aqueles que residem no exterior. Vale ressaltar que todos os profissionais da Netbhe são devidamente registrados e licenciados em suas respectivas áreas de atuação.
Os atendimentos na plataforma Netbhe serão realizados utilizando meios virtuais.
Termo do Profissional
UNIQA SERVIÇOS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31049579/0001.00, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma doravante denominada NETBHE.
Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso, a NETBHE apresenta aos profissionais cadastrados, as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.
Ao utilizar a Plataforma da NETBHE, os profissionais aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.
1. A NETBHE é uma plataforma global de gestão de agendamentos e pagamentos, que oferece ao profissional uma presença online, possibilitando que os usuários busquem e agendem atendimentos online com os profissionais devidamente cadastrados na plataforma, por meio do endereço eletrônico netbhe.com.br, por meio dela é possível que os usuários e os profissionais cadastrados realizem atendimentos online, assegurando o sigilo e a privacidade exigidos pelos Códigos de Ética de cada profissão.
2. A NETBHE recomenda que os profissionais consultem com frequência o Código de Ética Profissional da sua área, assim como as demais resoluções ou orientações que forem aplicáveis.
3. Os profissionais são os únicos responsáveis pela veracidade e exatidão de suas informações e conteúdo e dos valores a serem cobrados por suas consultas, bem como de seu método de trabalho, de forma que a NETBHE se exime de eventual responsabilidade em razão de cancelamento, atraso, mudança de data ou horário de consulta ou qualquer outro dano moral ou material ao usuário, ao qual não tiver dado causa.
4. O pagamento dos profissionais deverá ser efetivado necessariamente por meio da plataforma, via cartão de crédito. É vedada a utilização ou efetivação de qualquer outro arranjo de pagamento entre profissionais e usuários, ao utilizarem os serviços da plataforma.
5. Os valores serão repassados aos Profissionais no prazo de 30 (trinta) dias após a confirmação da compra, por meio da empresa de cartão de crédito, a qual realizará o repasse de forma automática após a confirmação da compra.
6. A NETBHE não se responsabiliza por dados da conta informados de forma incorreta pelo Profissional, os quais possam vir a interferir no repasse dos valores.
7. O profissional determina se o pagamento das taxas adicionais vinda do uso de cartão de crédito para pagamento de sessões e produtos, serão pagas pelo próprio profissional ou pelo cliente.
8. Para que o profissional receba os valores de forma antecipada, ele deve arcar com as taxas de antecipação.
9. A NETBHE reserva-se o direito de modificar o Sistema de Pagamento utilizado pela Plataforma, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, avisando com antecedência o profissional sobre eventual modificação.
10. Ao se cadastrar, o profissional poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis para a sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.
11. O Profissional está ciente que somente poderá se cadastrar se estiver devidamente registrado e regularizado junto ao seu órgão de classe, se este for obrigatório, respondendo em todas as esferas – cível, criminal e/ou administrativa – perante a NETBHE, os usuários, órgãos administrativos e demais terceiros por quaisquer atos e/ou omissões, incluindo, fraudes, que vier a realizar por intermédio desta Plataforma. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na NETBHE, o profissional assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil.
12. É vedada a criação de mais de um cadastro por profissional. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só profissional, a NETBHE reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos profissionais, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
13. Não será permitido o cadastro de menores de 18 (dezoito) anos, ainda que possuam formação em curso superior.
14. O cadastro do Profissional será realizado diretamente na Plataforma, mediante o preenchimento dos dados pessoais e profissionais solicitados pela NETBHE.
15. O profissional é responsável por proteger sua senha de acesso à plataforma. Ao criar uma conta na NETBHE, o profissional concorda que não revelará sua senha a terceiros e que assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta, independentemente de ter autorizado ou não tais ações.
16. O profissional se compromete a notificar a NETBHE imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela NETBHE na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O profissional será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta.
17. Estes Termos incluem, mas não se limitam a utilização de funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.
18. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da NETBHE.
19. É proibida a interação entre profissionais e clientes, no âmbito profissional, fora da plataforma Netbhe. Toda e qualquer interação deve ser realizada dentro da plataforma Netbhe.
Responsabilidade dos Profissionais
Além das demais obrigações previstas nestes Termos de Uso, o Profissional se obriga a:
1. Estar devidamente cadastrado e regularizado perante o Conselho Regional da sua região de atuação;
2. Não atuar em área diferente da sua especialização ou cadastro na plataforma Netbhe.
3. Não ter qualquer tipo de relação profissional externa com seus clientes da plataforma, todas as interações são feitas por meio da Plataforma.
4. Não violar nenhuma norma de conduta profissional, do presente termos e demais Políticas e termos da Netbhe, bem como a legislação vigente.
5. Zelar pela qualidade técnica e ética de seus serviços;
6. Prezar pela pontualidade no atendimento nas sessões de atendimento online.
7. Garantir, por intermédio de mecanismos técnicos e físicos, a segurança das informações, documentos e/ou relatórios dos pacientes, impedindo o acesso, o compartilhamento e o uso indevido desses dados;
8. Manter os prontuários e anotações realizadas durante a consulta guardadas por prazo mínimo de 5 (cinco) anos, podendo este ser estendido por expressa determinação legal ou judicial ou, ainda, em casos específicos em que seja necessária a manutenção por mais tempo, cumprindo com as determinações do CPF;
9. Reconhecer que todos os acessos realizados na plataforma são
10. Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma;
11.Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da NETBHE, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
12. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da NETBHE;
13. Respeitar os termos e condições dispostos no presente no presente termos, e demais Políticas e Termos da Netbhe assim como demais orientações advindas da NETBHE em especial, com relação a segurança e armazenamento das informações, documentos e/ou relatórios de paciente;
14. Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à plataforma ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da NETBHE, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
Responsabilidades exclusivas dos psicólogos
Além das demais obrigações previstas nestes Termos de Uso, o psicólogo se obriga a:
1. Estar devidamente cadastrado e regularizado perante o Conselho Regional de Psicologia da sua região de atuação;
2. Consultar com frequência o Código de Ética Profissional do Psicólogo disponível em http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo_etica.pdfassim como as demais resoluções ou orientações que forem aplicáveis;
3. Não atuar se não possuir formação em psicologia, ainda que possua pós-graduação em linhas terapêuticas como a psicanálise.
Legislação Aplicável e Foro de Eleição
Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro da Comarca de Patos de Minas / MG.